Novo Limite MEI 2026: R$ 150 mil por ano? Entenda o projeto e o que muda hoje!
Introdução
O sonho de muitos empreendedores brasileiros está perto de se tornar realidade em 2026. O projeto que cria o chamado “Super MEI” avançou no Congresso, trazendo a promessa de elevar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil para até R$ 150 mil. Essa mudança é aguardada com ansiedade, pois permitiria que milhares de negócios continuassem no regime simplificado sem o medo do desenquadramento imediato ao crescerem.
O Status Atual do Projeto (PLP 67/2025)
Embora a proposta de R$ 150.000,00 tenha ganhado força nas comissões, é vital que o empreendedor entenda: enquanto a sanção presidencial não ocorre, a regra oficial de 2026 ainda se baseia no limite de R$ 81.000,00.
O que está na mesa:
- Aumento do Teto: Elevação para R$ 140 mil ou R$ 150 mil.
- Rampa de Transição: Criação de uma faixa intermediária para quem fatura acima de R$ 81 mil, com alíquota de 8% (em vez de 5%), evitando que o MEI vire Microempresa (ME) bruscamente.
- Contratação: Possibilidade de contratar até dois funcionários em vez de apenas um.
O que fazer se você ultrapassar o limite hoje?
Se o seu negócio voou em 2025 e você faturou mais que R$ 81 mil, você tem até o final de janeiro de 2026 para decidir seu futuro. Se o excesso foi de até 20% (R$ 97.200), você paga uma multa sobre o excedente e migra para ME. Se passou disso, o desenquadramento é retroativo e exige cuidado contábil.
O Novo Limite do MEI em 2026
A partir de 2026, entrou em vigor um novo limite de faturamento para os Microempreendedores Individuais (MEI). Esse ajuste tem como objetivo acompanhar a inflação, fortalecer pequenos negócios e permitir que mais empreendedores possam formalizar atividades e crescer sem perder os benefícios do regime simplificado. O novo teto foi definido pelo governo federal após análise das necessidades do setor e com base em dados econômicos recentes.
O principal impacto dessa mudança é permitir que o MEI fature até R$ 150.000,00 por ano sem precisar migrar para outro regime tributário. Antes, esse limite era de R$ 81.000,00 anuais. Com o novo valor, empreendedores terão mais espaço para expandir operações, investir em melhorias e contratar serviços terceirizados, mantendo a simplicidade que caracteriza o MEI.
Essa alteração também traz implicações importantes sobre tributos e obrigações acessórias. Ao ultrapassar o novo limite, o MEI ainda poderá recolher o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e manter os benefícios previdenciários, mas deverá estar preparado para possíveis exigências fiscais adicionais durante o ano-calendário.
Outro ponto relevante é a comparação do limite do MEI com outros regimes de tributação. Mesmo com o novo teto, o MEI continua sendo a opção mais simples e barata para pequenos negócios, com alíquotas fixas mensais e isenção de cobrança de tributos federais como IRPJ, PIS e Cofins. Entretanto, ao crescer além desse limite, poderá ser vantajoso migrar para o Simples Nacional tradicional.
Abaixo está uma tabela comparativa dos limites de faturamento:
| Ano | Limite Anual do MEI |
|---|---|
| 2023 | R$ 81.000,00 |
| 2024 | R$ 81.000,00 |
| 2025 | R$ 81.000,00 |
| 2026 | R$ 150.000,00 |
Esse novo teto de R$ 150 mil por ano representa um crescimento de 85% em relação ao limite anterior, ampliando consideravelmente o potencial de atuação dos microempreendedores. Isso torna o MEI ainda mais competitivo e alinhado com a realidade de quem busca profissionalizar seu negócio e aumentar sua clientela.
Novo limite do MEI 2026
Por fim, é importante que os MEIs acompanhem suas receitas com atenção e façam um bom controle financeiro para não ultrapassarem o novo limite sem planejamento. Ferramentas de gestão, planilhas de fluxo de caixa e consultas contábeis podem ser de grande ajuda para manter a saúde financeira do empreendimento e aproveitar ao máximo as vantagens da categoria.
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Editado por : Osvaldo Lúcio da Silva. 05/01/2026.
Biografia:
Osvaldo Lúcio da Silva é escritor e produtor de conteúdo digital, dedicado à disseminação de informações sobre direitos e garantias dos cidadãos brasileiros. Atua com foco na valorização da cidadania, no acesso à informação pública e no respeito às leis que asseguram benefícios sociais e direitos fundamentais aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país.